RESOLUÇÃO-RE nº 2.633, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.633, DE 2 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- CELLERA FARMACÊUTICA S.A. 33173097000274 CLOBAZAM FRISIUM 25351.053089/2026-03 10/2029 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0287859/26-6 1.0440.0237.001-5 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.0440.0237.002-3 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.0440.0237.003-1 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.0440.0237.004-1 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 FENOBARBITAL GARDENAL 25351.053094/2026-16 10/2029 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0287865/26-6 1.0440.0238.001-0 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.0440.0238.002-9 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.0440.0238.003-7 18 Meses 40 MG/ML SOL OR PED CT FR VD AMB GOT X 20 ML CLOBAZAM URBANIL 25351.053116/2026-30 11/2026 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0287908/26-7 1.0440.0239.001-6 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.0440.0239.002-4 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.0440.0239.003-2 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20 1.0440.0239.004-0 24 Meses 20 MG COM CT FR VD TRANS X 20 1.0440.0239.005-9 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.0440.0239.006-7 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.0440.0239.007-5 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20 -------------------------------------------------- TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA 11635171000103 citrato de ixazomibe NINLARO 25351.052142/2026-41 02/2028 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0283436/26-3 1.2627.0025.001-6 36 Meses 2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1 1.2627.0025.002-4 36 Meses 2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3 1.2627.0025.003-2 36 Meses 3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1 1.2627.0025.004-0 36 Meses 3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3 1.2627.0025.005-9 36 Meses 4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1 1.2627.0025.006-7 36 Meses 4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3 BRIGATINIBE EVOBRIG 25351.052143/2026-95 12/2029 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0283438/26-6 1.2627.0026.001-1 36 Meses 30 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 28 1.2627.0026.002-1 36 Meses 90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 7 1.2627.0026.003-8 36 Meses 90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 28 1.2627.0026.004-6 36 Meses 180 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 28 1.2627.0026.005-4 36 Meses 90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 7 + 180 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 21