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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 124 · Pág. 98

DESPACHO Nº 2.382, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 2.382, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n o 48500.022943/2025-45, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Companhia Industrial de Cimento Apodi (CNPJ nº 10.260.249/0001-90) em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.467ª reunião, referente à penalidade aplicada por insuficiência de lastro de energia. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO