DESPACHO Nº 2.393, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.393, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.016717/2026-14, decide: conhecer do pedido de medida cautelar formulado pela Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.913/0001-03, com vistas à suspensão da aplicação e dos efeitos financeiros decorrentes dos Termos de Liberação de Receita - TLR nº 099 a 111/2026 e nº 121/2026, emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO