ATO Nº 1.059, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

Texto integral

ATO Nº 1.059, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, após deliberação da Diretoria Colegiada, resolveu emitir a declaração de reserva de disponibilidade hídrica - DRDH à: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, Rio Pelotas, município de Bom Jesus/RS, Aproveitamento Hidroelétrico. O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES

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