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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 124 · Pág. 174

RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 2 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA ANEXO Empresa: Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda. CNPJ: 00.097.446/0001-86 Endereço: Rua Alumínio Econômico, nº 63 Fazenda São Borja, São Leopoldo - RS CEP: 93044-838 Autorização de Funcionamento: 8003675 Expediente: 0289383/26-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 09/12/2028 -------------------------------------- Empresa: NKL Produtos Eletrônicos Ltda. - EPP CNPJ: 04.920.239/0001-30 Endereço: Rua Alberto Knop, 500, Souza Cruz, Brusque - SC CEP: 88354-684 Autorização de Funcionamento: 8019168 Expediente: 0518857/26-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 13/01/2029 -------------------------------------- Empresa: Sex Free Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. CNPJ: 08.794.782/0001-90 Endereço: Rodovia BR 040, S/N KM 811, Matias Barbosa - MG CEP: 36120-000 Autorização de Funcionamento: 8072489 Expediente: 0424386/26-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 21/10/2028