PORTARIA Nº 19.523, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.523, DE 29 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 81, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.050855/2026-63, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 202111-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção IPS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AERONAVES LTDA., a contar de 29 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA