RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Aprova o regulamento da fase preparatória, de seleção dos fornecedores e de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Aprovar o regulamento que dispõe sobre as contratações públicas no âmbito do CRCSC, com o estabelecimento de fluxos, delimitação de competências e regramento das modalidades licitatórias, dos procedimentos auxiliares e das hipóteses de contratação direta, além da sistemática de fiscalização e gestão de contrato. Art. 2º O Regulamento de Contratações Públicas do CRCSC ficará disponível para consulta no sítio eletrônico oficial do CRCSC, www.crcsc.org.br. Lecir dos Passos Ghisi Presidente do Conselho