PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/07/2026 a 15/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA 1 - Processo nº: 10580.728757/2020-93 - Recorrente: CETRO RM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON 2 - Processo nº: 11234.724110/2024-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.724126/2024-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE OEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Flaviano Nicodemos de Andrade Lima Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 1ª Turma de Julgamento