EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte

Ementa

PROCESSO: 19739.031063/2025-78 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000818430003; Localização: -, nº NaN, -, Baía Formosa, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 450.850,44 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.488.094,60 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em corpos d'água de domínio da U...