EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 30/06/2026, ao Instrumento código 905880. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200457. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. Prorrogação da vigência do Convênio nº 905880/2020 com novo período de vigê...