EXTRATO DE DOAÇÃO

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Ementa

Trata-se do Termo de Doação com Encargo n° 6/2026, 5650077 , que tem por objeto a doação com encargo para cada município listado no Anexo I de veículo escolar adquirido pelo FNDE no âmbito do Programa Caminho da Escola - Novo PAC 2025, destinado ao transporte de estudantes da rede pública de educação básica, prioritariamente residentes em áreas rurais. Encaminho as seguintes info...