EXTRATO DE ADESÃO

Ementa

Processo SEI/MIR Nº 21290.001923/2026-88. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Igarapé-Miri/PA. Objeto: Adesão do Município de Igarapé/PA à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a fina...