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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026

Extrato de ReconhecimentoSeção 3 · Edição 123 · Pág. 370

EXTRATO DE RECONHECIMENTO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará

Ementa

Nº DO PROCESSO: 50602.001828/2024-50 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi atribuída pela Instrução Normativa 75/DNIT/SEDE de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo 226 de 02 de dezembro de 2021 e considerando o constante no processo 50602.001828/2024-50, resolve: 1. R...