EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

Ementa

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, CODGAME TECNOLOGIA LTDA (CODGAME), inscrita no CNPJ sob o nº 54.756.359/0001-12, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005317/2026-52, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita...