AVISO DE PENALIDADE

Ementa

A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT-SEDE, de 24 de maio de 2019, e alterações posteriores, vem, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Respon...