EXTRATO DE CONVÊNIO

Ementa

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 05/2026, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado de Alagoas. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo de Penedo (sem código ICAO), localizado no município de Penedo/AL, com a seguinte localização geográfica: 10° 15' 45.75" S / 036° 33' 27.38" W. PROCESSO: 00055.001021/2011-78. RECURSOS: Não impli...