AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026

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Ementa

Considerando os motivos constantes do Processo Administrativo nº 25210.000187/2026-44 e, no uso das competências previstas no art. 20 do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022 e, considerando a delegação de competência, por meio da Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 26 de abril de 2024, AUTO...