EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Joinville-SC

Ementa

Termo de compromisso nº 969049/2024/MCIDADES/CAIXA. COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Compromissário: Município de Joinville/SC CNPJ 83.169.623/0001-10. Objeto Extinção. Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Data: 30/06/2026.