EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Ementa

PROCESSO: 19739.032980/2026-51; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, CNPJ Nº ***13.094/0001-**; OBJETO: Praia da Amizade, localizada no município de Ipueiras/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 44.980,66m², sendo desta, apenas 10.829,00m² de exploração econômica; VALOR DO IMÓVEL: R$ 54...