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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 123 · Pág. 180

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Ementa

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério Público Federal (MPF). 2. OBJETO: aprimoramento integrado e recíproco das atividades de inteligência, análise e investigação em casos complexos, por meio de ações conjuntas e coordenadas. 3. DATA DA ASSINATURA: 2 de julho de 2026....