AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica a aplicacao das penalidades à empresa Edson Monteiro da Rocha, CNPJ 61.528.070/0001-01, decorrentes do Processo de Responsabilização por Infrações Administrativas 0008005-91.2025.6.25.8000, conforme a seguir. 1 - Inexecução total da Nota de Empenho 323/2025, por causas atribuídas exclusivamente à empresa Edson Monteiro da R...