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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 123 · Pág. 188

EXTRATOS DE RESCISÕES

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

Ementa

Termo de Rescisão Contrato Locação 90226/2016 - AG. 28 DE SETEMBRO - RJ - 3241-7 à Av. 28 de Setembro, 36 - Lojas A e B - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ, distrato em 13/05/2026, valor da multa R$ 491.370,00 com base nas Leis 8.245/1991, 14.133/2021 e 13.303/2016; Locadores BELKAV EMPREENDS E PARTS LTDA, CNPJ/ME 05.155.201/0001-81, JÚLIO CÉSAR DE MATOS, CPF/ME 106.XXX.XXX-72,...