EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Diretoria-Geral

Ementa

Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso n. 13/2025. SEI n. 0023356-39.2019.6.17.8000. Cessionário: União/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE; Cedente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CNPJ n. 10.377.679/0001-96. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 13/2025, cujo objeto é a utilização, gratuita e precária, de área de ap...