EXTRATO DE CONVÊNIO

Ementa

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Osasco. 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 2 de julho de 2026. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora...