EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

Ementa

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, DYZANNA MERCHANDISE E PRODUCOES LTDA (ROSELI SERIO DIAS RIBEIRO - MERCHANDISING), inscrita no CNPJ sob o nº 22.516.446/0001-06, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.003374/2026-05, com vistas à apurar a ausência de prest...