Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 123 · Pág. 380
AVISOS DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
Ementa
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de multa administrativa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, bem como impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo prazo de 12 (doze) meses, a empresa OS SOLUTIONS LTDA., CNPJ 52.134.201/0001-85. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no processo administrativo 202...
