EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Ementa

PROCESSO: 19739.033870/2026-14; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: João Neto Parriao Aguiar, CNPJ nº: **.***906/0001-**; OBJETO: Praia do Funilinho, no município de Miracema do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 618,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.210,54; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;...