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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026

Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 123 · Pág. 37

extrato de Fomento nº 998226

Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaSecretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Ementa

Processo: 00135.203933/2026-79 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Transbordamos, CNPJ nº 44.497.612/0001-07. Objeto: Realizar ações de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, a partir da execução de atividades de ...