EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Ementa

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 65/2025, firmado com o Crea-RO, assinado em 01/07/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 05/11/2027; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta nº 33/23 e Decisão Plenária nº 1122/2025; Processo SEI nº 00.003503/...