EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Ementa

Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2026. SEI n. 0012028-68.2026.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Estado de Pernambuco, por intermédio do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. CNPJ n. 11.431.327/0001-34. OBJETO: estabelecer as condições para a utilização, pelo Tribunal Regional Eleito...