EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 429/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui

Ementa

PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob ...