EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Ementa

PROCESSO: 19739.033606/2026-72; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Caseara, CNPJ nº ***51.487/0001-**; OBJETO: Praia da Ilha, localizada às margens do rio Araguaia, no município de Caseara/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 19.376,67m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 247.633,84; FINALIDADE: Realização d...