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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 123 · Pág. 377

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 33/2026 - UASG 040003

Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça

Ementa

Nº Processo: 04329/2026. Acordo de Cooperação Técnica nº 033/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Processo nº 04329/2026. Objeto: A cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a implantação da Plataforma...