Portaria GM/ms Nº 11.875, DE 2 DE julho DE 2026

Ementa

Revoga a Portaria GM/MS nº 10.298, de 28 de fevereiro de 2026, que autorizou, em caráter excepcional e temporário, a flexibilização de regras para a dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, no estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso...