Portaria SPU/MGI Nº 5.496, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

Ementa

Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Estado de Rondônia, de imóvel da União, situado na Estrada Santo Antônio s/n, Bairro Triângulo, Setor 03, Quadra 999, Lote 784, Porto Velho/RO, com área de terreno de 29.030,97 m² e área construída de 1.236,70 m², destinado à reforma e ampliação do complexo que compreende a Igreja Santo Antônio, M...