PORTARIA MEC Nº 589, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

Estabelece os critérios para a filtragem de dados do Censo Escolar para identificação das escolas que ofertam as modalidades educacionais Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação do Campo, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos - EJA e Educação Especial. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que ...