RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na publicação da PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2026, publicada no DOU de 02 de Julho de 2026, seção 1, página 60, onde se lê: " PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2026," leia-se: " PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 85, DE 01 DE JULHO DE 2026."