Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe

Ementa

Relação nº 40/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.007/2026-ERIKA PERPETUA RIBEIRO DE ANDRADE- Cessionário:JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR- CPF ou CNPJ 31.633.195/0001-30- Alvará n°1093/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.025/1994-DISTRIBUIDORA ITAGY - EIRELI...