ATO Nº 8.608, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Ementa

Processo nº 53504.003503/2026-70. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MOEMA BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 49.972.326/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente