Resolução nº 6, de 25 de junho de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Farmácia

Ementa

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito do cuidado paliativo e terminalidade da vida. O Plenário do Conselho Federal de Farmácia, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei Federal nº 3.820/1960: CONSIDERANDO o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, que elegeu o princípio da dignidade da pessoa humana como um...