portaria gm/ms Nº 10.193, DE 29 de janeiro DE 2026 (*)

Ementa

Altera a Portaria de Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência em saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que l...