DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 406/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Tecnoclay Mineracao Industria e Comercio Ltda - 810070/16 - Not.31/2026 - R$ 887,61 Terraplana Transportes e Terraplanagem Ltda - 810459/18 - Not.32/2026 - R$ 1.572,23. JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora