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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Relação nº 177/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 866.824/2016 - Interposto por COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.823/2016 - Interposto por COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(2853) 830.525/2025 - COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA L...