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AtoSeção 1 · Edição 123 · Pág. 94

ATOS DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 8.772 - Processo nº 53500.063159/2026-16. Autoriza AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/0001-60, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campinas/SP, no período de 03/07/2026 a 30/09/2026. Nº 8.782 - Processo nº 53500.063601/2026-04. Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação tem...