Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Ementa

Relação nº 159/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 850.027/2017-PRIME MINERAÇÃO LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 850.027/2017-PRIME MINERAÇÃO LTDA Não conhece requerimento protocolizado(270) 851.326/2017-JEANN SOUZA RIBEIRO Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194...