DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 410/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) J0aquim Gomes Neto Ltda - 832751/21 - Not.472/2026 - R$ 6.372,58 Leonardo Siqueira Hudson - 832699/21 - Not.467/2026 - R$ 1.530,99, 832701/21 - Not.471/2026 - R$ 620,87 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora