ACÓRDÃO Nº 164, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor

Ementa

Processo nº 53500.023984/2025-99 Recorrente/Interessado: 4J SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ nº 44.250.088/0001-75 e nº 04.601.397/0001-28 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 69/2026/AF (SEI nº 15868688), integrante deste acórdão, acolhendo os fundamentos...