DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 407/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz - Coopersanta - 880393/87 - Not.11/2026 - R$ 4.955,23, 880393/87 - Not.12/2026 - R$ 4.955,23. JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora