ATO Nº 8.684, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Ementa

Processo: 53581.000143/2026-31. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a ISAIAS CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.154.302-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente