PORTARIA MDS Nº 1.197, de 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

Altera o art. 4º e o Anexo da Portaria MDS nº 1.143, de 17 de dezembro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º O...